BOMBA: Gilmar Mendes diz que pode derrubar PEC que contesta decisões do STF no Congresso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo TribunalFederal (STF), criticou nesta quarta-feira (8/11) a Proposta de Emenda àConstituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Suprema Corte, classificando-a como inconstitucional. A PEC propõe que o parlamentopossa reverter, por maioria, entendimentos do STF que “ultrapassem os limitesconstitucionais”.