Portaria da gestão de Pazuello exigia que médicos acionassem a polícia em casos de aborto por estupro
O Ministério da Saúde iniciou, nesta segunda-feira, a revogação de portarias e notas técnicas adotadas na gestão do governo de Jair Bolsonaro. O ato havia sido prometido no discurso de posse de Nísia Trindade. Entre as primeiras seis normas anuladas, está uma que exigia que médicos acionassem a polícia em casos de aborto por estupro.
A portaria foi assinada pelo então ministro Eduardo Pazuello, em setembro de 2020 e modificava as regras, inclusive, para abortos permitidos na legislação. Alvo de críticas quando autorizada, a norma recuou em alguns pontos após a ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foram revogadas as portarias 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil; 1.079, de 11 de maio de 2022, que formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; 3.473, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências; 715, de 4 de abril de 2022, que institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI); e a portaria 2.228, de 1º de julho de 2022, que dispões sobre a habilitação e o financiamento da RAMI.
Em comunicado, a pasta afirma que “todas essas ações anuladas não haviam sido pactuadas com representantes ” de ambos os conselhos das secretarias de Saúde. “A falta de transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios é totalmente contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro”, continua.
O ministério diz ainda que as revogações seguem sugestões feitas pelo grupo de trabalho da saúde, estabelecido no final do ano passado durante a transição entre os governos. Em coletiva de imprensa na última terça-feira, a titular da pasta, Nísia Trindade, afirmou que as decisões seriam debatidas para que nenhuma anulação deixe um “vazio”.
O Globo
FONTE: TERRA BRASIL NOTICIAS / https://terrabrasilnoticias.com/2023/01/urgente-ministerio-da-saude-revoga-norma-que-dificultava-aborto/