Flávio Bolsonaro sobre PEC das Drogas: “Homenagem à harmonia e independência entre poderes”
A PEC é uma resposta do Congresso ao julgamento ao STF que debate a legalidade do artigo nº 28 da Lei de Drogas
A PEC é uma resposta do Congresso ao julgamento ao STF que debate a legalidade do artigo nº 28 da Lei de Drogas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta semana, e que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ter apoio para além dos bastidores do Congresso Nacional. Nesta sexta-feira, 24, o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) registrou torcer pelo avanço do texto.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo TribunalFederal (STF), criticou nesta quarta-feira (8/11) a Proposta de Emenda àConstituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Suprema Corte, classificando-a como inconstitucional. A PEC propõe que o parlamentopossa reverter, por maioria, entendimentos do STF que “ultrapassem os limitesconstitucionais”.