Ao concluir o inquérito, Polícia Federal pediu indiciamento do ex-presidente por associação de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde e por associação criminosa
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) que, “se qualquer pessoa” inseriu dados falsos no cartão de vacinas dele e de seus familiares, “o fez por iniciativa própria, à revelia” do ex-presidente.
“Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-Presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes”, diz a nota assinada pelos advogados Paulo Amador Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten, que representam Bolsonaro.
“Certamente não há nos autos nenhuma prova de conduta do ex-presidente em sentido diverso, sendo certo que não havia nenhuma necessidade para tanto”, acrescenta o texto.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não precisava do certificado de vacinação para viajar ao exterior, pois possuía passaporte diplomático. A sua filha também não necessitava do documento porque “nenhum país do mundo impunha exigência vacinal a crianças”, acrescentou a nota. No fim do seu mandato, Bolsonaro e sua família viajaram aos Estados Unidos, país que exigia a comprovação de vacinação contra o novo coronavírus.
“Assim, a decisão da autoridade policial no caso em apreço (indiciamento) se demonstra precipitada, ao menos com relação ao ex-Presidente, visto que não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração”, comentou a defesa.
A PF, por sua vez, afirmou que Cid “confirmou ter recebido a ordem” de Bolsonaro para inserir os dados falsos dele e da filha na carteira de vacinação e que “esses certificados foram impressos e entregue em mãos ao presidente”. Cid fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo os investigadores, o cartão de vacinação foi impresso no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
Ao longo de sua gestão, Bolsonaro se recusou a informar se tomou a vacina contra a Covid-19. Questionado por meio de Lei de Acesso à Informação, o governo impôs um sigilo de até cem anos aos dados sob a justificativa que isso se referia à vida privada do então presidente.
A defesa afirmou que, como o ex-presidente sempre se posicionou pessoalmente contra a utilização do imunizante, não faria sentido ele apresentar um certificado vacinal falso, já que ele “seria imediatamente reconhecido e publicamente desqualificado em razão da postura que sempre firmou em relação ao assunto”.