Depósito do primeiro lote deveria ter acontecido no dia 25 de agosto, segundo calendário divulgado pelo governo estadual. Trabalhadores reclamam que não receberam, mesmo com cadastros corretos.
Professores e trabalhadores da rede estadual de educação que deveriam ter recebido a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) têm reclamado que os valores não foram depositados no último dia 25 de agosto, como havia sido divulgado pelo governo do estado.
Professor aposentado, José Joaquim da Silva Filho trabalhou mais de 30 anos ensinando. Sem receber o dinheiro na data prevista, ele foi à Secretaria de Educação de Pernambuco nesta quinta (31) para tentar entender o que aconteceu.
José Joaquim explicou que já estava cadastrado porque recebeu a primeira parcela do recurso no ano passado, com deposito na conta. “No ano passado recebi direto na conta e este ano estamos tendo essa surpresa”, disse José Joaquim, em entrevista à TV Globo.
De acordo com o governo de Pernambuco, por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, paga em 2022, foi necessária a criação de uma plataforma para dar maior transparência ao pagamento da segunda parcela, neste ano.
O problema é que muita gente não recebeu, mesmo tendo feito o cadastro corretamente e com os documentos em dia.
A professora Kelly Coelho ainda aguardava o depósito que deveria ter sido realizado na última sexta (25).
“É um direito que está além da questão de governo e essas burocracias só vêm para dificultar e tirar o ânimo do professor que já batalha e luta todos os dias no chão da escola”, disse a professora, que ainda não tinha descoberto o porquê de o valor não ter sido depositado na data prevista.
“O próprio governo não sabe explicar. Disse que a Caixa Econômica ainda não deu essas explicações à Secretaria de Educação. Nós avaliamos como uma incompetência, falta de organização para administrar a máquina pública”, falou a presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano.
Durante a manhã desta quinta (31), a reportagem da TV Globo registrou a fila para atendimento dentro da Secretaria de Educação de Pernambuco, no bairro da Várzea. Dezenas de pessoas aguardavam e a principal reclamação era sobre o tempo de espera e a necessidade de realizar um novo cadastro, mesmo após o pagamento da primeira parcela, em 2022.
À tarde, o Sintepe foi novamente à secretaria e os portões foram fechados quando os representantes do sindicato chegaram. Houve bate-boca e em seguida a entrada dos sindicalistas foi liberada.
O que diz o governo?
O secretário de Administração e Finanças da Secretaria de Educação, Gilson Monteiro, explicou à TV Globo que existiam inconsistências nos cadastros.
“A gente identificou pessoas que teriam direito a um recebimento maior e receberam a menor; pessoas que foram cadastradas e por algum erro nesse cadastro inicial receberam indevidamente, não estariam na plataforma. Então, a gente precisou e está fazendo essa apuração pari-passo para poder ter o pagamento de forma legítima”, disse Monteiro.
Sobre as pessoas com o cadastro correto e que não receberam os recursos, Gilson Monteiro explicou que a secretaria enviou informações de mais de 48.800 pessoas que deveriam receber os depósitos para o banco e que a instituição financeira repassou um relatório com “inconsistências” que estavam sendo resolvidas administrativamente pela Secretaria de Educação.
“Aqueles [cadastros] que foram feitos corretamente, a gente ainda está esperando um relatório do banco para saber se o problema é na transferência bancária, ou qual é o problema entre o banco e as agências que foram informadas pelos beneficiários. Esse ponto específico dos cadastros corretos, a gente está aguardando relatórios específicos por parte da Caixa”, informou.https://411d556f32b3b98f601ab757fb804210.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
Calendário de pagamento
Em Pernambuco o total a ser pago é de R$ 4,3 bilhões. Têm direito professores e trabalhadores que atuavam na educação entre os anos de 1997 e 2006 – incluindo professores que já estão aposentados e herdeiros dessas pessoas.
Segundo o calendário divulgado pelo governo de Pernambuco este ano, o pagamento da segunda parcela do Fundef será feito em seis lotes até dezembro:
- 1º lote – 25/08/2023
- 2º lote – 15/09/2023
- 3º lote – 29/09/2023
- 4º lote – 27/10/2023
- 5º lote – 24/11/2023
- 6º lote – 22/12/2023
O que são precatórios e o que era o Fundef?
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Essas dívidas podem ter relação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa que o poder público perdeu na justiça.
O Fundef foi criado em 1996 e implementado em 1998, em todos os estados, para garantir que os recursos da educação seriam distribuídos para o ensino fundamental, com melhor distribuição dos recursos de acordo com o número de matrículas em cada estado.
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Segundo informações disponíveis no portal do Tribunal de Contas da União, a composição do Fundef era feita por 15% das receitas das seguintes fontes:
- Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (ICMS)
- Do ressarcimento pela redução de impostos de exportações da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96);
- Além de complementação feita pela União, quando foi necessário, enquanto o fundo esteve em vigor, em 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os precatórios do Fundef são referentes a uma diferença entre a previsão de recursos em cada ano e o que de fato foi recolhido para o fundo durante o período.
Em 2021, depois de mais de 20 anos do início das primeiras ações sobre a destinação dos recursos, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no Congresso Nacional e definiu como os valores seriam pagos aos trabalhadores da educação de todos os estados que atuavam na época em que vigorou o Fundef.
Segundo a PEC dos Precatórios, o pagamento deve ser realizado em três parcelas anuais, liberadas pelo governo federal, depositadas nas contas dos governos estaduais.
- A primeira parcela foi liberada e paga no segundo semestre de 2022, correspondente a 40% do valor total a ser recebido pelos professores;
- Em 2023 devem ser pagos 30% do valor total;
- Em 2024, serão pagos os demais 30%.
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Professores aguardaram atendimento para saber por que depósitos da 2ª parcela dos precatórios do Fundef não foram efetivados — Foto: Reprodução/TV Globo