Edificações do residencial passaram por vistoria desde que parte do Bloco D7 desabou, matando 14 pessoas, no início do mês. Prefeitura moveu ação contra seguradora.
A Defesa Civil de Paulista, no Grande Recife, recomendou que 14 prédios do Conjunto Beira-Mar, no bairro do Janga, sejam demolidos. O resultado das vistorias realizadas pelos técnicos do município no local foi divulgado quase 20 dias depois que parte do Bloco D7 desabou, deixando 14 mortos e sete feridos, no início de julho.
Segundo a prefeitura de Paulista, os edifícios que devem ser derrubadas correspondem ao grupo de blocos que vão do D01 ao D14.
A gestão municipal informou ainda que os pareceres técnicos da equipe de engenharia da Defesa Civil foram enviados à Procuradoria Geral do município, que encaminhou os relatórios ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No dia 12 de julho, a gestão municipal moveu uma ação para que a seguradora SulAmérica faça a demolição dos prédios interditados do conjunto residencial. No dia seguinte, uma decisão judicial obrigou a empresa a demolir a parte do bloco que não desmoronou.
O g1 procurou o Ministério Público e o TJPE, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
O que diz a SulAmérica
A SulAmérica informou que lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar e disse que não é proprietária ou seguradora do prédio.
“Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras”, diz o texto.
Afirma ainda que:
- Este seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas ao assunto;
- “O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação”, diz o texto da seguradora;
- A empresa presta serviço de guarda e vigilância de alguns desses imóveis e paga aluguel a moradores desalojados, cumprindo decisões de outras instâncias judiciais;
- A seguradora “não tem poder” para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios e que “essa prerrogativa é exclusiva das autoridades”;
- Decisão judicial de janeiro de 2013 determinou “que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos”;
- Desde 2012, a SulAmérica fez “vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar”, com relato no processo judicial em curso;
- Sobre a visita do engenheiro ao conjunto habitacional, diz que a vistoria não foi realizada no Bloco D7 porque o imóvel estava ocupado irregularmente;
- Sobre qualquer ação da Prefeitura, a empresa não pode se manifestar por não ter sido citada.
Relembre o caso
Na manhã do dia 7 de julho, parte do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar desabou, deixando 14 mortos e sete feridos. As buscas pelas pessoas soterradas duraram 35 horas. Os últimos corpos encontrados foram o de uma mãe e seus dois filhos, que estavam abraçados numa cama.
O prédio que desabou estava interditado desde 2010 por ordem judicial. No entanto, em 2012, voltou a ser ocupado por outras famílias de forma irregular.
O Conjunto Beira-Mar tem 1.711 apartamentos, divididos em 37 prédios, dos quais 29 são do tipo “caixão”, como era o bloco D7.
FONTE: G1