O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (18/3), que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as medidas restritivas para tentar conter a disseminação da Covid-19, dentre elas o toque de recolher, adotadas recentemente por governadores de três unidades da Federação.
O mandatário, contudo, não especificou quais governadores são alvo da ação. Bolsonaro já criticou Ibaneis Rocha (MDB-DF) por ter estabelecido um toque de recolher no Distrito Federal das 22h às 5h. A medida, de acordo com o presidente, se assemelha a um decreto de estado de sítio.
Em live nas redes sociais nesta noite, ele voltou a usar o termo para justificar a ação apresentada ao STF. “Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, comentou o presidente.
Bolsonaro continuou as críticas dizendo que “um decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição”. “Entramos com uma Adin no Supremo. O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Nós esperamos ter uma resposta no tocante a isso aí”, acrescentou.
FONTE: DP