*Errata: em uma versão anterior do texto, foi publicado que o presidente da Câmara de Paulista, Fábio Barros (PDT), havia sido afastado. Ele continua no cargo e nem foi citado pela Polícia Civil. O erro foi corrigido na matéria.
O vice-prefeito do município do Paulista, Jorge Carreiro (PV), assumiu a gestão da cidade no início da tarde desta terça-feira (21). O atual prefeito, Junior Matuto (PSB), foi afastado do cargo na manhã de hoje após deflagração das operações Chorume e Locatário, da Polícia Civil de Pernambuco. Além do prefeito, foram afastados secretários municipais e outros servidores suspeitos de estarem ligados aos esquemas apontados pela Polícia Civil.
Carreiro afirmou que deve rever todos os cargos comissionados no município. O novo prefeito disse que deverá trocar todos os secretários. O gestor alegou que vai prezar pela transparência após a saída de Matuto.
“Vamos trabalhar junto à Controladoria do Município para ter maior transparência com as nossas despesas. Nesse momento de pandemia, é fundamental ter muito cuidado com essa questão. Vamos iniciar essa gestão de forma muito mais enxuta e transparente”, afirmou Jorge Carreiro, que é presidente estadual do Partido Verde.
“Estou há menos de 12 horas como prefeito. Vamos ter que parar, analisar, pedir ajuda dos órgãos de controle, para que possamos fazer uma gestão mais transparente e eficiente”, continuou Carreiro. Ele afirmou que deverá rever um empréstimo de R$ 36 milhões junto à Caixa, contraído por Junior Matuto. “Vamos ver se esse dinheiro é realmente necessário para, caso não seja, devolvê-lo”, disse Carreiro.
Investigações em Paulista
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou as operações Chorume e Locatário, que investigam supostas fraudes em contratos na coleta de lixo e em aluguéis de imóveis na cidade usados pela prefeitura. De acordo com o delegado Diego Pinheiro, à frente do inquérito, o gestor foi afastado do cargo para não atrapalhar o andamento das investigações. Matuto, secretários e servidores municipais são suspeitos de fraudar contratações na coleta de lixo da cidade, além de alugar imóveis a preços superfaturados. Segundo a polícia, o patrimônio de Junior Matuto teve um “aumento injustificado” no período investigado, que vai de 2013 a 2018.
Em coletiva no início da tarde de hoje, o delegado Diego Pinheiro afirmou que as investigações que deram início às operações Chorume e Locatário tiveram início no fim de 2018, após desdobramentos das operações Chaminé 1 e 2. Na época, chegou a ser preso o ex-presidente da Câmara do Paulista, Iranildo Domício de Lima.
Operação Chorume
A Operação Chorume cumpriu 10 mandados de busca e apreensão domiciliar. Também foi cumprido um mandado de suspensão do exercício de função pública, um mandado de suspensão temporária de participar de licitações e o sequestro de valores, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os crimes investigados são fraude em licitação, peculato e associação criminosa.
“Documentos indicavam que o presidente da Câmara estava sendo beneficiado pelo prefeito Junior Matuto. Existiam dois servidores lotados no gabinete do prefeito. O presidente da Câmara tinha uma empresa de fachada que possuía alguns caminhões caçamba. Os servidores lotados eram motoristas dos caminhões. Os veículos eram locados pela empresa Locar que fazia o recolhimento do lixo na cidade do Paulista”, afirmou o Diego Pinheiro, explicando os detalhes da Operação Chorume. A empresa citada é a Locar Gestão de Resíduos.
Segundo Pinheiro, a Polícia Civil entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e se constatou que havia auditoria nesse contrato da Parceria Público Privada (PPP). Os auditores acabaram identificando um pagamento a mais. “A prefeitura estava pagando mais de R$ 300 mil por mês, R$ 4 milhões ao ano e durante todo o contrato foi pago mais de R$ 21 milhões”, disse o delegado.
“A empresa quando participou da licitação apresentou um plano de negócio. Quando a empresa foi executar o contrato, apresentou um plano de negócio diverso, aumentando o valor da prestação de serviços. A prefeitura teria que ter montado um comitê gestor para fiscalizar esse contrato. Esse comitê só existia no papel. Era o prefeito e alguns secretários, por isso a investigação foi em desfavor desses”, afirmou Diego Pinheiro. Segundo a polícia, Júnior Matuto, antes de ser prefeito, foi funcionário da Locar, atuando como motorista.
O auditor Edgar Pessoa de Melo, do TCE-PE, também explicou o esquema identificado. O tribunal atuou fazendo análise da PPP. No caso de Paulista, a empresa não fez o investimento que estava previsto inicialmente no contrato. Toda PPP prevê o investimento inicial por parte da empresa. Sem esse investimento a parcela paga deveria ser menor. Pela auditoria, o TCE encontrou uma diferença de R$ 400 mil. A prefeitura pagava algo em torno de R$ 2 milhões e o valor justo deveria ser R$ 1.6 milhões”, disse Edgar.
Segundo ele, a auditoria foi aberta a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO). O Conselheiro Carlos Neves foi o relator no TCE-PE. A auditoria observou o período de 2013 a 2017. Foram constatados R$ 21 milhões em pagamentos irregulares.
Operação Locatário
De acordo com Diego Pinheiro, a polícia entrou em contato com o Ministério Público (MP) de Paulista e o TCE sobre indícios de irregularidades nas dispensas de licitações, bem como superfaturamento no pagamento de aluguéis.
“Uma empresa foi criada logo após a eleição de Júnior Matuto. Essa empresa pertence a uma pessoa que é amigo íntimo do prefeito. Esse amigo comprou quatro casas na cidade do Paulista. após a compra, o secretário de saúde pediu para que a prefeitura locasse essas casas, que serviriam de Posto de Saúde da Família, sede do Samu, além para o acolhimento de médicos cubanos que estavam prestando serviço na cidade”, disse o delegado.
Segundo as investigações, foram usados documentos falsos por parte do proprietário da imobiliária para a contratação desses alugueis. “Todos os servidores envolvidos diretamente nas dispensas foram negligentes na fiscalização da formalização da dispensas. Durante as vigências dos contratos, o prefeito teve um aumento patrimonial injustificado”, informou Pinheiro.
Edgar Pessoa também comentou a atuação do TCE no caso da Locatário. “Recebemos uma informação do MPPE (Ministério Público de Pernambuco) de que havia indícios de superfaturamento em contratos da prefeitura do Paulista. O valor pago pela prefeitura era muito acima do valor de mercado. Na auditoria confirmamos que havia um sobrepreço. No caso mais grave, o sobrepreço chegava 1.200 %. Um imóvel que custava R$ 2 mil por mês, a prefeitura estava pagando à empresa R$ 24 mil, disse.
“Este imóvel não pertencia à empresa, que forjou a posse do imóvel para poder locar para a prefeitura . No confronto do contrato entre a prefeitura e a empresa e da empresa com o proprietário, ficou clara a diferença de valores”, continuou Edgar Pessoa.
De acordo com o TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), o inquérito contra Junior Matuto está em segredo de Justiça. O relator é o desembargador Cláudio Jean Virgínio que, neste mês, está de férias, sendo substituído pelo desembargador Alexandre Assunção.
Outro lado
O prefeito Junior Matuto, por meio de sua assessoria de imprensa, se pronunciou sobre o caso. Ele disse: “Venho a público assegurar que acredito na justiça e as investigações em curso irão esclarecer os fatos e a verdade será restabelecida”.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Pernambuco emitiu nota informando que “recebeu com surpresa” a notícia do afastamento do prefeito Junior Matuto. “A direção estadual do Partido Socialista Brasileiro informa que tem confiança no trabalho desempenhado pelo prefeito Junior Matuto e enfatiza a importância do aprofundamento das investigações na certeza de que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”, diz o texto da legenda.
A Locar Gestão de Resíduos também se pronunciou, por meio de nota. A empresa informou que “não responde pelo trabalho executado no município do Paulista/PE, sendo este de responsabilidade da I9 Paulista”.
“Desta forma, a I9 Paulista esclarece que firmou contrato de Parceria Público Privado com o Município de Paulista, em 2013, com o objetivo de solucionar crimes ambientais que vinham sendo cometidos pela Prefeitura do Paulista e que eram objeto de Ação Civil Pública na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal contra a Prefeitura. Para solucionar aquelas questões ambientais, a empresa I9 Paulista investiu mais de 35 milhões, em cinco anos de operação, implantando a primeira Usina de Separação para retirada e aproveitamento de vidros, plásticos e metais antes de despejar no aterro sanitário, reconhecido pela comunidade acadêmica de Pernambuco como as melhores práticas ambientais, motivo de vários trabalhos de alunos do curso de engenharia ambiental”, continua a nota da empresa.
“O setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou relatório preliminar equivocado, apontando suposto superfaturamento no contrato de 21 milhões. A empresa apresentou defesa contestando os apontamentos da engenharia, detalhando evidentes equívocos incorridos no relatório, defesa que ainda não foi julgada pelo TCE. No dia 04 de fevereiro de 2019, a Prefeitura decretou, irregularmente, a intervenção no contrato PPP, assumindo a gestão do contrato por seis meses e, apesar de ter recebido oito meses contraprestação, deixou várias dívidas, o que também demonstra que não havia superfaturamento. Muito pelo contrário, a empresa tem pendências de recebimentos de valores devidos e não pagos em mais de 30 milhões, além da indenização dos investimentos realizados”, diz o texto..
A Locar continua: “Em agosto de 2019, a Prefeitura cancelou o contrato PPP e contratou outra empresa, sem licitação, para executar quantidade menor de serviços, por valor maior do que vinha sendo pago a PPP, situação que permanece até a atualidade. Vale lembrar, também, que o equipamento automático separador de resíduos, que custou à Parceria mais de R$ 25 milhões, encontra-se abandonado pela Prefeitura, desde a decretação da intervenção. De igual modo, as instalações promovidas pela PPP, com investimentos de mais de R$ 5 milhões, estão sendo usadas pela atual empresa contratada pela Prefeitura, para prestar os serviços à própria Prefeitura”.
E conclui: “Por fim, a empresa I9 lamenta que a PPP, após elevados investimentos para a implantação das melhores práticas ambientais em Paulista, algo que deveria servir de modelo, venha sendo destruída e criminalizada desta forma, na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora contra o Marco Regulatório de Saneamento”.
FONTE: DP