Policiais militares alegaram que fiscalização promovida por guardas municipais era irregular e caso vai parar na delegacia da cidade
Cinco guardas municipais de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, foram detidos por policiais militares nesta quarta-feira (25) após realizarem uma blitz numa rodovia estadual que corta o município. Ao serem informados da ação na PE-35, policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran) foram até o local e constataram que a fiscalização era irregular, já que o município, segundo a PM, não tem convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para esse tipo de procedimento. A PM também alega que a Guarda Municipal não possui convênio com a Polícia Federal (PF) para armar os seus integrantes.
Os policiais do BPTran filmaram a blitz e, nas imagens, é possível ver os guardas parando carros e revistando alguns motoristas. O grupo de servidores, incluindo o chefe da entidade, foi encaminhado para a Delegacia de Itapissuma, onde a grande movimentação de policiais e guardas municipais chamou a atenção dos moradores.
Carlos Araújo, secretário de Segurança, Cidadania e Trânsito de Itapissuma, compareceu à delegacia e negou todas as irregularidades apontadas pela PM. “A Guarda não estava aplicando multas, estava fazendo uma campanha educativa. Os motoristas da PE-35 eram parados e informados sobre a necessidade da direção segura e da fluidez como parte da Semana Nacional do Trânsito. Nós não temos agentes de trânsito. A meu ver, não tinha nenhuma ilegalidade em uma campanha educativa”, afirmou.
O secretário confirmou que alguns guardas estavam armados, mas, segundo ele, as armas pertenciam aos próprios guardas e não estavam à vista, já que eram mantidas na parte interna do uniforme. Ainda segundo Carlos Araújo, um parecer da própria PM impede que guardas municipais com registro de arma e identidade funcional sejam conduzidos a uma delegacia por policiais militares por estarem armados.
O presidente da Associação Nacional dos Guardas Civis Municipais, Adriano Duarte, disse que a lei que regulamenta o trabalho armado desses profissionais sofreu uma alteração recente. Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que autuou em flagrante Belarmino Paranhos Neto, de 46 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Ele foi liberado após o pagamento de fiança. A PCPE não informou se ele é guarda municipal.
Nota da Polícia Militar:
A Polícia Militar informa que uma equipe do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) deteve, nesta quarta-feira (25/09), pela manhã, cinco guardas municipais do município de Itapissuma, entre eles o chefe da entidade. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil da cidade por usurpação de função e porte ilegal de armas.
A equipe do BPRv circulava pela PE-035, quando notou a presença de cones na rodovia e viu o grupo de guardas realizando uma blitz irregular, além de estarem portando armas. Para realizar esse tipo de atividade, seria necessário um convênio da Guarda Municipal com o Departamento de Estradas de Rodagem, o que não foi feito.
A respeito das armas, apesar de liminar do ministro Alexandre Moraes, do STF, permitindo porte para guardas de municípios com número de habitantes inferior a 50 mil habitantes, há a exigência de um convênio com a Polícia Federal e que os servidores sejam contratados por concurso público. No caso, não há nenhum tipo de acordo entre a prefeitura e a PF e todos os detidos ocupam cargos comissionados.
Por esses motivos, todos foram levados para a delegacia, que vai abrir inquérito para apurar a ocorrência. As armas, que são particulares, ficarão apreendidas até o final da investigação.
FONTE: OP9