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Saiba o que muda no Fies com texto aprovado na Câmara

FIES/ Poder 360

A Câmara aprovou nesta 3ª feira (31.out.2017) a medida provisória que altera regras para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Foram 255 votos do texto-base, 105 contra e uma abstenção. A proposta segue para o Senado, que tem até 17 de novembro para votá-la.

O projeto modifica as regras adotadas pelo programa. Para o agora chamado “Fies 1”, destinado a alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos, alunos passarão a ter taxa de juro de 0%. Hoje, essa taxa é de 6,5% ao ano.

A proposta também acaba com o período de carência para o pagamento da 1ª parcela. Atualmente, estudantes podem começar a pagar pelo financiamento 18 meses depois da conclusão do curso. O texto aprovado pela Câmara determina que o pagamento deverá ser iniciado no mês seguinte à conclusão.

Outra mudança significativa é na vinculação da mensalidade com a renda. Alunos poderão pagar até 20% do que ganham. Hoje, tal vinculação não existe, o que possibilita que os pagamentos sejam superiores a 20% da renda.

tópicocomo é hojeo que pede texto da Câmara
carênciaalunos têm 18 meses de carência depois de conclusão do cursopagamento do financiamento iniciado já no mês seguinte ao da conclusão do curso
vinculação com a rendanão existe vinculação. Pagamentos podem ser superiores a 20% da renda do estudantevalor descontado no salário do estudante poderá ser de até 20% da renda
taxa de jurostaxa de 6,5% ao anotaxa de juros real de 0%
fundo garantidornão existea União pode participar com até R$ 3 bilhões para o Fundo Garantidor do Fies

 

FIES 2 E 3

O projeto também cria outras duas modalidades de financiamento, para alunos com renda familiar até 5 salários mínimos.

A diferença é que, para essa modalidade, não há garantia de juro de 0%. Além disso, os financiamentos poderão ser operados por bancos privados, o que é motivo de crítica por deputados contrários ao texto.

“O Fies vinha funcionando bem. Se precisasse de alterações, que fossem feitas pontualmente. O que estão fazendo aqui é desmontar a lógica do Fies, levando a uma lógica de mercado”, disse Henrique Fontana (PT-SP).

Já congressistas defensores do projeto argumentam que as mudanças permitirão a manutenção do programa. “Se não tivermos ajustes no Fies, há a possibilidade de não termos o programa no ano que vem”, disse o líder do PSB, Júlio Delgado (MG).

A expectativa é que sejam disponibilizados cerca de 250 mil financiamentos para 2018 –100 mil para o Fies 1 e 150 mil para Fies 2 e 3. Em 2017, foram concedidas cerca de 225 mil bolsas do tipo.

MENDONÇA FILHO EM AÇÃO

O ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve na Câmara em 1 esforço para aprovação da MP. Passou pelo plenário ontem (30.out) e nesta 3ª (31.out) tentando convencer deputados a aprovarem a proposta, que caduca em 17 de novembro.

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