Governo pretende criar carteira de estudante própria

O objetivo é esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer colocar em prática um projeto discutido desde o período de transição. Criar uma carteira de identificação de estudante própria, com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e por entidades municipais e estaduais. A emissão das carteiras é a principal fonte de renda dessas instituições.

A criação de uma nova carteira passa pela criação de um aplicativo de identificação de participantes nos exames e avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que é ligado ao Ministério da Educação (MEC). Pela plataforma digital, os estudantes poderão emitir uma carteira eletrônica a partir de identificação com o CPF.

Inicialmente, o governo pretender começar a aplicar o novo modelo por alunos do ensino superior e só após aplicar para estudantes de outras etapas. A viabilização do projeto seria feita pelo Inep, que detém as bases de dados da educação brasileira.

Segundo a Folha de S. Paulo, os detalhes técnicos da plataforma digital já estão prontos e, nos últimos dias, o Inep trabalhava no layout da carteirinha.

Por conta da exoneração do ex-presidente do Inep Marcus Vinicius, que estava tocando o projeto, e do ex-presidente do MEC Ricardo Vélez Rodriguez, o anúncio oficial do aplicativo e da nova carteira de estudante atrasou.

LESGISLAÇÃO

No caminho, o projeto do governo Bolsonaro encontra um empecilho. Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento da meia-entrada, garante que apenas a UNE, a Ubes e a ANPG possam emitir as carteiras estudantis

Em 2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o documento também pode ser emitido por entidades estudantis estaduais e municipais, sem vínculo necessário aos órgãos nacionais.

A expectativa do MEC é que os estabelecimentos aceitem a identificação oficial aos poucos e o governo não descarta uma tentativa na alteração da lei de meia entrada no Congresso Nacional.

RIVALIDADE

O presidente Jair Bolsonaro e aliados são rivais de entidades estudantis. Deputados do PSL tentam fazer com que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a UNE, que é dominada pelo PCdoB, e sua relação com o PT.

FONTE: JC

 

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