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Força Sindical vai ao STF por aumento no salário mínimo

Foto: Agência Brasil

Via Poder 360

A Força Sindical protocolou uma ação no STF (eis a íntegra) para que o governo reveja o reajuste do salário mínimo de 2018. A central sindical argumenta que houve perda do poder de compra em relação ao salário de 2017 e ao de 2016.

A entidade afirma que 1 trecho da lei de reajuste do salário mínimo permitiu que o governo concedesse reajustes menores que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Por sua vez, o parágrafo 3º da mencionada Lei, não permite que seja realizado uma revisão neste valor quando verificada a mencionada situação”, diz a ação, assinada pela advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti.

O ministro Luiz Fux será o relator da ação apresentada pela Força Sindical no STF. Os sindicalistas pedem que o Congresso e a Presidência da República se manifestem sobre a ação e que seja julgada a constitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 1º da lei do salário mínimo.

O governo estabeleceu o salário mínimo de R$ 954 em 2018. A expectativa inicial era de que o mínimo deste ano fosse de R$ 979. Essa estimativa foi reduzida a R$ 969 com a revisão da meta fiscal de 2018 e depois a R$ 965.

A lei que regulamenta a política de valorização do salário mínimo estabelece que o valor terá anualmente 1 reajuste com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses para preservar o poder de compra e 1 aumento baseado no crescimento (ou retração) do PIB.

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