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Bolsonaro pode se tornar inelegível após caso “Maria do Rosário”

Foto: G1 Pernambuco

Via O Antagonista

Luiz Fux acelerou a ação penal pública contra Jair Bolsonaro e até marcou seu interrogatório, antes mesmo de ouvir as testemunhas, atropelando a jurisprudência do Supremo.

Vale ressaltar que, mesmo condenado por “incitação ao estupro” contra Maria do Rosário, o deputado não ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Porém, há uma corrente no Supremo que alerta para o artigo 15 da Constituição, que prevê a suspensão dos direitos políticos de quem tiver condenação criminal transitada em julgado – pelo período que durar a pena.

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