janeiro 7, 2022

Obras na PE-22, em Paulista, são embargadas por crime ambiental pela Agência do Meio Ambiente

Uma obra às margens da PE-22, no bairro de Engenho Maranguape, no município de Paulista, foi embargada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), na quarta-feira (5). O órgão classificou a obra como “irregular” e aplicou multa no valor de R$ 15 mil. Também foi realizada a apreensão do maquinário. O local compõe a Mata Atlântica e é protegido pela  Lei 11.428/06, considerada como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a  Lei de Proteção da Vegetação Nativa (lei federal  12.651/12), conhecida como novo Código Florestal.