Mudanças vão ser enviadas como proposta à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O governo de Pernambuco anunciou uma redução para 2,4% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da isenção do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. A mudança vai ser enviada como proposta à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que deve votar a proposição.
Segundo o governo, as mudanças devem impactar cerca de 3,1 milhões de veículos. A isenção para mototaxistas, por sua vez, deve abranger 22 mil trabalhadores.
A redução da alíquota faz parte de um pacote fiscal previsto proposto pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Em 2023, o IPVA foi de 3%, calculado com base no valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar R$ 2,1 mil em IPVA, em 2023. Em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar R$ R$ 1.680.
Tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.
De acordo com o governo, também será ampliado o parcelamento do imposto e de multas atrasadas, além de “desburocratizada” a isenção ou redução do IPVA para pessoas com deficiência.
O governo afirmou que, na prática, o IPVA deve ser reduzido em 20% para chegar aos 2,4% aplicados sobre o valor da Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Com relação a quem tem o IPVA atrasado, será revogada a multa punitiva praticada atualmente, que pode chegar a até 100% do valor devido. Com o novo pacote fiscal, a multa vai ser de 0,25% do valor devido por dia de atraso, mas com limite máximo de 15%.
Além disso, haverá aumento no parcelamento das dívidas. Com a proposta, os devedores poderão pagar o imposto atrasado em até 60 vezes, e não mais até dez vezes.
Já para a concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte.
Até então, o contribuinte precisava aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, e isso o deixava negativado até a concessão.
FONTE: G1