A primeira Parceria Publica Privada (PPP) em Gestão de Resíduos Sólidos em Pernambuco, instalada em Paulista, acaba de ingressar em uma polêmica jurídica. A empresa que oferta os serviços, desde 2013, denominada I9 Paulista, sustenta que a gestão municipal de Paulista, do prefeito Junior Matuto, adotou uma postura arbitrária, estando em vias de ser extinta por decisão da Prefeitura de Paulista, além de representar “um retrocesso ambiental para o município”.
“É um retrocesso para a cidade que vinha cumprindo as regras estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a extinção da PPP, Paulista dá um passo atrás e compromete a gestão ambiental, sem falar nas supostas irregularidades em contrato sem licitação” avalia Jorge Baltar, advogado da I9 Paulista, concessionária então responsável pela PPP de Limpeza Urbana.
A ação da empresa vai ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além da extinção da PPP, segunda a empresa paulista, a Prefeitura de Paulista contratou sem licitação as empresas CTR Pernambuco e a Limpmax, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. “Cabe ressaltar que a empresa paraibana Limpmax responde por diversos processos na Paraiba”, citam.
De acordo com a empresa, a contratação sem concorrência foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 28 de julho por um preço bem maior que o anteriormente contratado e não teria incluído todos os serviços executados pela empresa I9 Paulista.
“O valor foi contratado por R$ 2,9 milhões, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. O valor pago a então concessionária I9 Paulista é de R$ 2,5 milhões”, compara o advogado.
“A primeira PPP de Limpeza Urbana em Pernambuco, em 2013, representou um marco na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo instalada e em operação central de tratamento de lixo, incluindo unidade de transbordo, e uma de tratamento mecânico de resíduos recicláveis sob regime de concessão por 25 anos. Investimento à época feito pela I9 Paulista foi de R$ 35 milhões, sendo parte financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, enumera a prestadora de serviço.
Com a palavra, se achar que deve, a gestão socialista do Paulista.
FONTE: BLOG DO JAMILDO
