Projeto de Lei, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), alega prejuízos econômicos e dificuldades administrativas pelo município como justificativas para a nova troca de região administrativa
A saída de Goiana da Região Metropolitana do Recife (RMR) foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa terça-feira (4), no Recife. A cidade passou a fazer parte da RMR em dezembro de 2017, e o Projeto de Lei, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), alega prejuízos econômicos e dificuldades administrativas pelo município como justificativas para o retorno de Goiana à Zona da Mata Norte.
“A permanência de Goiana na RMR achata as possibilidades, invisibiliza sua pujança e importância, reduz sua autonomia e, pior, precariza seu papel como protagonista, conferindo ao chefe do Poder Executivo municipal apenas ‘peso 2’ nas votações no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, enquanto o Recife possui 17; Jaboatão, tem 8; e Paulista, 4”, justificou o parlamentar. O projeto pretende estabelecer um prazo de três anos para que a mudança seja decidida. Um plebiscito deve ser feito em até 36 meses para que a população de Goiana possa analisar e votar.
Uma das principais críticas à entrada de Goiana na Região Metropolitana é o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Enquanto municípios da Zona da Mata contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o saldo devedor do ICMS, os da RMR têm 75%. O projeto pede também que a inclusão futura de qualquer município na RMR fique condicionada à aprovação em plebiscito com a participação da população da localidade afetada.
A inclusão de Goiana na RMR foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Costa e aprovada na Alepe após intenso debate, em 2017. Os defensores da mudança visavam que a gestão de serviços, como transporte público e destinação de resíduos sólidos, fosse feita de forma articulada na nova região administrativa. O município está situado a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada de quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões, sendo um dos principais polos industriais do Estado.
Atualmente, além de Goiana e do próprio Recife, outras 13 cidades compõem a RMR: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.
FONTE: FOLHA PE
