A intervenção feita pela Prefeitura de Paulista na coleta e tratamento de lixo da cidade será levada à Justiça. Trata-se da primeira parceria público-privada (PPP) em Gestão de Resíduos Sólidos em Pernambuco. A empresa que ofertou serviços, a Inove, alega que a gestão municipal de Paulista, do prefeito Júnior Matuto, suspendeu de forma arbitrária o vínculo.
A principal argumentação para o questionamento é uma suposta quebra ilegal de contrato. O jurídico da Inove também vai pedir a nulidade da decisão da Prefeitura ao suspender o vínculo da PPP, ainda em 2019.
Segundo o advogado da empresa, Jorge Baltar, em 2013, primeiro ano da gestão Júnior Matuto, foi iniciado o vínculo com o município de Paulista.
“Seguimos com o serviço até 4 de fevereiro de 2019, quando foi feita a arbitrariedade da intervenção. Uma das alegações é que não estávamos prestando serviços com a Usina de Triagem. Só que, anteriormente, em uma petição (anterior ao impasse), a Prefeitura admitiu que usávamos esse equipamento”, diz Baltar, indicando suposta contradição da gestão municipal.
De abril a agosto de 2019, a Inove diz que o serviço do lixo em Paulista foi feito por meio do aluguel de máquinas e materiais da empresa LimpMax Construções e Serviços, que depois venceu o processo de licitação emergencial, em agosto de 2019.
Na ação judicial, a Inove também pretende solicitar uma restituição do “prejuízo” obtido com o período de inatividade em Paulista.
“Gira em torno de R$ 50 milhões (o prejuízo que será pedido na Justiça)”, diz Baltar. A Inove também acusa a gestão Júnior Matuto de não ter pago valores com reajustes anuais. “Também não houve criação do Fundo Municipal de Limpeza Urbana, previsto na legislação. Sem esse fundo para pagamento, o município por si só está inadimplente”, disse.
“A população também teve prejuízo, pois a coleta e o tratamento do lixo estão precários. Não há o mesmo empenho da época em que estávamos à frente. O tratamento não está sendo feito”, alega a gestão da empresa.
Inicialmente, uma ação da empresa foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em agosto, a Corte recomendou à Prefeitura que fosse retomada a PPP, mas o prefeito não teria cumprido, afirma Baltar. Por isso, haverá Justiça.
Além da extinção da PPP, segunda a empresa, a Prefeitura de Paulista contratou sem licitação as empresas CTR Pernambuco e a Limpmax, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. “Cabe ressaltar que a empresa paraibana Limpmax responde por diversos processos na Paraiba”, citam.
De acordo com a Inove, a contratação sem concorrência foi publicada no Diário Oficial do município no dia 28 de julho de 2019 por um preço maior que o anteriormente contratado e não teria incluído todos os serviços executados pela empresa I9 Paulista.
“O valor foi contratado por R$ 2,9 milhões, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. O valor pago a então concessionária I9 Paulista é de R$ 2,5 milhões”, compara o advogado.
A Inove diz prestar serviços em Petrolina, Arcoverde e também em São Paulo, onde participa de um consórcio de seis lotes, já na gestão Bruno Covas.
No último dia 20 de janeiro, a Prefeitura de Paulista divulgou edital de licitação, no valor de R$ 195 milhões, para o recolhimento do lixo no município. A disputa entre as empresas ocorrerá em 20 de fevereiro por uma concorrência pública.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Paulista e aguarda posicionamento.
Fonte: Blog de Jamildo
