A Câmara aprovou nesta 3ª feira (31.out.2017) a medida provisória que altera regras para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Foram 255 votos do texto-base, 105 contra e uma abstenção. A proposta segue para o Senado, que tem até 17 de novembro para votá-la.
O projeto modifica as regras adotadas pelo programa. Para o agora chamado “Fies 1”, destinado a alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos, alunos passarão a ter taxa de juro de 0%. Hoje, essa taxa é de 6,5% ao ano.
A proposta também acaba com o período de carência para o pagamento da 1ª parcela. Atualmente, estudantes podem começar a pagar pelo financiamento 18 meses depois da conclusão do curso. O texto aprovado pela Câmara determina que o pagamento deverá ser iniciado no mês seguinte à conclusão.
Outra mudança significativa é na vinculação da mensalidade com a renda. Alunos poderão pagar até 20% do que ganham. Hoje, tal vinculação não existe, o que possibilita que os pagamentos sejam superiores a 20% da renda.
Mudanças previstas pela MP que reforma Fies (até 3 salários mínimos)
Câmara dos Deputados
| tópico | como é hoje | o que pede texto da Câmara |
|---|---|---|
| carência | alunos têm 18 meses de carência depois de conclusão do curso | pagamento do financiamento iniciado já no mês seguinte ao da conclusão do curso |
| vinculação com a renda | não existe vinculação. Pagamentos podem ser superiores a 20% da renda do estudante | valor descontado no salário do estudante poderá ser de até 20% da renda |
| taxa de juros | taxa de 6,5% ao ano | taxa de juros real de 0% |
| fundo garantidor | não existe | a União pode participar com até R$ 3 bilhões para o Fundo Garantidor do Fies |
FIES 2 E 3
O projeto também cria outras duas modalidades de financiamento, para alunos com renda familiar até 5 salários mínimos.
A diferença é que, para essa modalidade, não há garantia de juro de 0%. Além disso, os financiamentos poderão ser operados por bancos privados, o que é motivo de crítica por deputados contrários ao texto.
“O Fies vinha funcionando bem. Se precisasse de alterações, que fossem feitas pontualmente. O que estão fazendo aqui é desmontar a lógica do Fies, levando a uma lógica de mercado”, disse Henrique Fontana (PT-SP).
Já congressistas defensores do projeto argumentam que as mudanças permitirão a manutenção do programa. “Se não tivermos ajustes no Fies, há a possibilidade de não termos o programa no ano que vem”, disse o líder do PSB, Júlio Delgado (MG).
A expectativa é que sejam disponibilizados cerca de 250 mil financiamentos para 2018 –100 mil para o Fies 1 e 150 mil para Fies 2 e 3. Em 2017, foram concedidas cerca de 225 mil bolsas do tipo.
MENDONÇA FILHO EM AÇÃO
O ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve na Câmara em 1 esforço para aprovação da MP. Passou pelo plenário ontem (30.out) e nesta 3ª (31.out) tentando convencer deputados a aprovarem a proposta, que caduca em 17 de novembro.