Via Folha de Pernambuco
Promete polêmica o Projeto de Lei (PL) nº 1845/2018, de autoria do deputado estadual Joaquim Lira (PSD), que fala sobre a gratuidade em estacionamentos de hospitais particulares do Estado. A matéria, publicada no Diário Oficial, ainda passará por todas as comissões da Assembleia Legislativa até seguir para a sanção do chefe do Executivo.
O texto retoma um debate sobre esse tipo de cobrança nas unidades de saúde que chegou a ser alvo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2013, quando o pagamento foi parar na Justiça. Os valores atuais demonstram que a tarifa na primeira hora chega a custar R$ 10, sendo cobrados mais R$ 2 por hora ou fração.
“Tem gente que vai fazer o acompanhamento do paciente, passa parte do dia, 24 horas ou 48 horas, e paga um absurdo, porque os valores são caros. Algumas pessoas já pagam um plano de saúde caríssimo ou paga hospital particular para o tratamento. Precisamos reduzir tanto prejuízo dos pernambucanos”, justificou o autor do PL.
O PL quer tornar obrigatória a gratuidade para acompanhantes durante todo o período em que o paciente permanecer internado. A normativa destaca que o benefício ficará limitado a um acompanhante, devidamente cadastrado na unidade, e se estenderá até 30 minutos após a alta médica. O texto ainda indica as sanções diante de descumprimento, que vão desde advertência até multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil. “A gente não quer atingir nenhuma empresa. Quer beneficiar o pernambucano. Vamos para essa discussão”, afirmou Lira.
Gerente de estacionamentos em quatros hospitais do Recife, Marino Berenguer, da empresa San Park, indicou que a gratuidade é inviável, uma vez que as empresas pagam aluguéis aos hospitais e arcam com despesas adicionais de segurança aos clientes. “Não há como ceder essa gratuidade. A empresa tem toda uma responsabilidade com os veículos. Somos responsáveis por toda a parte cível, desde o momento em que o veículo entra, como qualquer ocorrência de avaria, roubo e furto”, explicou. Além disso, segundo ele, há o custo com funcionários, como manobristas.
Duas das maiores redes de hospitais do Estado – Real Hospital Português e grupo D’Or – preferem aguardar uma definição sobre o PL, com o texto final e a sanção, antes de se posicionar sobre o tema.
Em agosto de 2013, o promotor Ricardo Coelho ingressou com uma ação civil pública contra a cobrança dos estacionamentos nos hospitais no Recife, que não foi aceita pela 21ª Vara Cível da Capital. A ação pedia a antecipação de tutela para que as unidades cobrassem uma tarifa única de R$ 2, reajustada anualmente conforme a inflação.