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Câmara pode votar nesta 3ª projeto que regulamenta aplicativos como Uber

Via Poder 360

A Câmara deve pautar nesta semana o projeto que regulamenta aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. A votação pode ser realizada já nesta 3ª feira (27.fev.2018).

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em abril do ano passado, mas foi modificado pelo Senado em outubro. Por isso, passará por nova análise dos deputados. Se chancelado como está, seguirá para sanção presidencial.

O PT tentará recolocar no texto trechos retirados pelo senadores, como o que dá aos municípios o poder de regulamentação do serviço. Pelo que foi chancelado no Senado, os municípios podem apenas fiscalizar o serviço.

Além desse trecho, senadores retiraram outros pontos importantes da versão aprovada em abril. Foi excluída, por exemplo,  a obrigatoriedade da placa vermelha para os carros utilizados por motoristas de aplicativos.

No ano passado, o projeto foi alvo de protestos das empresas e dos motoristas dos aplicativos. Afirmam que a regulamentação tal como foi proposta inicialmente seria muito restritiva aos apps e iria igualá-los aos taxistas. As empresas se mostraram mais favoráveis ao texto que saiu do Senado.

Durante visita ao Brasil em outubro para acompanhar a fase final de negociações em torno do projeto, o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, disse ao Poder360 que a empresa está determinada a ficar no Brasil, independente das regras. Ele afirma, no entanto, que “os motoristas vão sofrer” se o Congresso aprovar 1 texto restritivo. Leia a íntegra da entrevista.

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