Projeto aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife teve o texto alterado após assinatura de substitutivo, que ampliou o prazo de seis meses para quatro anos.
A Câmara Municipal do Recife adiou para 2023 a instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam pela capital pernambucana, ampliando de seis meses para quatro anos o prazo previsto no projeto de lei aprovado em primeira votação em 7 de maio. O adiamento foi devido a um substitutivo, recurso utilizado pelos vereadores para mudar total ou parcialmente o texto de um projeto de lei.
Doze vereadores participaram da reunião na tarde desta terça-feira (14). Entre eles, estavam o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna (sem partido); o vice-presidente dessa comissão e líder do governo, Eriberto Rafael (PTC); e o autor desse projeto de lei, Alcides Teixeira Neto (PRTB).
O projeto original foi considerado inconstitucional, já que alguns ônibus circulam por outras cidades da Região Metropolitana do Recife. O documento alterado traz alterações nesse texto.
“O que alterou foi a competência: o projeto original tratava de maneira ampla. Ou seja, a gente legislava sobre o consórcio. Isso não é constitucional. A gente vai estar legislando sobre outros municípios: Jaboatão, Olinda, Igarassu. E no caso do substitutivo, ele trata das linhas do Recife”, afirma o vereador Aerto Luna.
O prazo aprovado no substitutivo é de quatro anos. “No final, chegou-se ao consenso que quatro anos é um período que dá para a empresas se adequarem e que o cidadão recifense, em quatro anos, tenha a totalidade da frota refrigerada”, declara.
O autor do projeto de lei criticou a decisão. “Com certeza, nossa proposta seria de seis meses ter ar-condicionado nos ônibus. E era viável a nossa proposta”, afirma Alcides Teixeira Neto.
O documento segue para duas comissões da Câmara Municipal do Recife: a de Finanças, para avaliar se a aquisição dos ônibus com ar-condicionado vai refletir no valor das passagens, e a de Mobilidade, que avalia se toda a proposta é positiva para os usuários dos coletivos.
FONTE: G1