Via Diário de Pernambuco
O suposto uso indevido do sistema de cotas por alunas que ingressaram na UFPE está gerando polêmica na universidade e nas redes sociais, e voltou a suscitar a discussão sobre a aplicação da Lei Federal 12.711/2012, que normatiza o ingresso em instituições federais de ensino. Estudantes negros da universidade se queixam de que brancas ingressaram em odontologia e medicina usando a reserva de vagas L6, voltada a pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda. Segundo a UFPE, não é possível fiscalizar “objetivamente” os alunos porque a escolha pela cota se baseia na autodeclaração.
“Quatro estudantes brancas do Colégio de Aplicação, com condições de cursar uma universidade particular ou fazer cursinho novamente, se utilizaram da cota racial para entrar na UFPE”, escreveu no Facebook a mãe de uma estudante negra da universidade. “Negros e indígenas têm um passado (e presente) cheio de obstáculos para chegar ao Ensino Superior para chegar uns brancos de classe média e tomar as vagas deles”, assinalou outra internauta. O Diario procurou a advogada das estudantes acusadas de fazer uso indevido do sistema de cotas, mas não obteve resposta.
“A universidade está preparada para apurar qualquer denúncia formal feita por meio dos canais disponíveis. Hoje, não temos nenhuma queixa nesse sentido. A única que estamos atendendo se refere ao uso de uma vaga de cota para candidato com deficiência, e uma comissão de apuração já foi aberta”, disse o pró-reitor para Assuntos Acadêmicos da UFPE, Paulo Goes.
Segundo Goes, denúncias podem ser feitas à Ouvidoria no site www.ufpe.br/ouvidoriageral, pelo ouvidoriageral@ufpe.br e o telefone (81) 2126-8195. O denunciante pode ainda preencher, anonimamente, um protocolo na Reitoria. “Não é ilegal alguém se autodeclarar preto, pardo ou indígena. Não há como investigar isso objetivamente”, disse.
“A finalidade das cotas é fazer uma recomposição da participação de pessoas historicamente negligenciadas, uma reparação com finalidade de inclusão. Então, os problemas envolvendo políticas de cotas podem ser regulamentados investigando a veracidade da autodeclaração. As entidades que aplicam essas provas podem criar comissões múltiplas capazes de verificar a veracidade da autodeclaração parae impedir fraudes”, opina o professor de direito constitucional da Unicap, Marcelo Labanca.
O uso de uma banca examinadora já gerou discussão. Em 2007, gêmeos univitelinos foram considerados de raças diferentes na Universidade de Brasília (UnB), primeira a adotar as cotas raciais. A partir de 2012, todas as universidades federais foram obrigadas a usar as cotas. A distribuição de vagas entre os alunos da rede pública considera o total das três raças. Das vagas da UFPE, 50% são reservadas para estudantes de escolas públicas. Dentro desse montante, há divisões das cotas por renda, raça e deficiência. A parcela para pretos, pardos e indígenas corresponde a 12%.