Derrubada de galpões havia sido autorizada nessa segunda pela Prefeitura do Recife
A justiça, através do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou por meio de liminar, no início da tarde desta terça-feira (26), a suspensão da demolição de galpões na área do Cais José Estelita. Visando ao empreendimento imobiliário Consórcio Novo Recife, a demolição havia começado nessa segunda (25) após autorização da Prefeitura do Recife. Em caso de descumprimento da liminar, os responsáveis pela derrubada serão multados em R$ 5 mil por dia.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Representantes do órgão retiraram a placa que dava o alvará para a realização das obras e colocaram outra no lugar, avisando sobre a suspensão imediata da demolição.
“Diante do exposto, com fundamento no art.300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela provisória de urgência com a finalidade de determinar ao município do Recife que suspenda, imediatamente, a licença deferida para a execução das obras do Cais José Estelita… Em caso de descumprimento da presente liminar, arbitro multa diário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz o juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim na liminar.
Segundo o representante do Consórcio Novo Recife, Eduardo Moura, a demolição ficará parada até segunda ordem. “Em todos os processos anteriores, obtivemos êxitos. Junto com o nosso setor jurídico, já estamos vendo o que pode ser feito para que as obras possam voltar a ser retomadas”, disse.
As edificações do antigo Cais José Estelita tiveram o processo de demolição iniciado na última segunda-feira, com alvará da Prefeitura do Recife. Na ocasião, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, afirmou que “todas as etapas foram cumpridas, tanto jurídicas quanto de preservação, e não havia mais motivo para ser suspenso.”
No projeto, o Mirante do Cais é composto por duas torres, compartilhado por uma área de lazer. A previsão é da construção de 13 prédios. Do espaço total do terreno, 65% será público e o restante privado.
O espaço destinado ao público é questionado por quem é contra o Novo Recife. Túlio Gadelha (PDT), alegou que a porcentagem para uso público não atinge toda a população. “Ainda haverá as 12 torres e a população não se sentirá pertencente a esse espaço”, observa, “o que podemos fazer é mobilizar a população”.
FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO