Regulamentação de transporte por aplicativo ainda não tem modelo definido

O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (28), em Brasília. Ele não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. A norma determina que os municípios e o Distrito Federal façam a regulamentação e a fiscalização desses serviços.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise dos deputados, porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos.

No Recife, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) explicou, em um evento na manhã desta quinta, que a cidade vai esperar a assinatura do presidente Michel Temer (MDB) para iniciar os estudos.

“É importante esperar a redação final e a sanção da lei federal. Agora, se a lei federal autoriza o funcionamento, cabe às prefeituras fazer a regulamentação e a fiscalização. Assim que esse texto estiver à disposição, a gente vai poder fazer esse trabalho”, disse.

O prefeito detalhou, ainda, que a análise dos dispositivos legais vai ser feita pela Procuradoria do Município. “O cadastramento vai ser feito pela Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), que é o órgão que tem esse papel”, afirmou.

Em Olinda, a prefeitura informou, por meio de nota, que está sendo formado um grupo de gestão para iniciar a elaboração da proposta. Os documentos passarão pela Câmara de Vereadores antes de chegar até o prefeito Professor Lupércio Nascimento (SD).

A superintendente de Transportes de Jaboatão dos Guararapes, Adriana Marinho, disse, por telefone, que, em 10 dias, a administração pública espera ter um diagnóstico do sistema. Nesse prazo, será realizado um trabalho para detalhar o processo de regulamentação.

Em Jaboatão, os veículos de transporte por aplicativo trafegavam por causa de uma liminar na Justiça. “Agora, essa norma não terá mais validade e vamos trabalhar para fazer o projeto de regulamentação”, acrescentou.

Presidente do Sindicato dos Motoristas de Veículos por Aplicativos em Pernambuco, Thiago Silva apontou que a categoria ficou satisfeita com o desfecho da tramitação do projeto de lei que regulamenta o setor. Segundo ele, caso os deputados tivessem exigido a placa vermelha, que sinaliza o transporte público, o sistema de aplicativos seria descaracterizado.

“Também concordamos que o sistema opere sem alvará, mas defendemos cobrança de impostos para motoristas autônomos e recolhimento de taxas”, afirmou.

A partir de agora, explica Silva, os motoristas de aplicativos devem se mobilizar para convencer os vereadores das principais cidades do Grande Recife sobre a importância da regulamentação, sob os moldes aprovados pelos deputados federais.

“Acredito que em Olinda e Jaboatão já existe um entendimento sobre a importância do serviço. Nosso foco maior será no Recife, por causa de uma resistência de alguns setores da administração”, observou.

O G1 procurou o Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, mas o presidente da entidade, Everaldo Menezes, informou estar licenciado e, por isso, não poderia comentar o assunto. Outros representantes da entidade não foram localizados.

Desde o iníco da operação do Uber no Recife, há cerca de dois anos, os motoristas de aplicativos e os taxistas travaram uma batalha. As duas categorias realizaram diversos protetos na Região Metropolitana para tentar mostrar a opinião diante das propostas de regulamentação que tramitavam no Congresso Nacional.

O último ato antes da aprovação do texto na Câmara aconteceu na segunda-feira (26). A categoria realizou um ato pelas ruas do Grande Recife. O grupo parou nos arredores do Palácio do Campo das Princesas, para entregar uma carta a um representante do governador Paulo Câmara.