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Regulamentação de transporte por aplicativo ainda não tem modelo definido

Foto: Wanessa Andrade/ TV Globo

Via G1 Pernambuco

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a regulamentação do transporte por aplicativos, como Uber e Cabify, as três principais cidades da Região Metropolitana do Recife ainda não definiram os modelos que devem adotar. Nesta quinta-feira (1º), as prefeituras da capital, de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes informaram que precisam analisar o texto enviado à Presidência da República para avaliar os impactos provocados pela mudança.

O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (28), em Brasília. Ele não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. A norma determina que os municípios e o Distrito Federal façam a regulamentação e a fiscalização desses serviços.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise dos deputados, porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos.

 
Prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), disse que vai aguradra a assinatura do texto da lei pelo presidente Temer para começar a trabalhar na regulamentação do serviços de transporte por aplicativo (Foto: Reprodução/TV Globo)

Prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), disse que vai aguradra a assinatura do texto da lei pelo presidente Temer para começar a trabalhar na regulamentação do serviços de transporte por aplicativo (Foto: Reprodução/TV Globo)

No Recife, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) explicou, em um evento na manhã desta quinta, que a cidade vai esperar a assinatura do presidente Michel Temer (MDB) para iniciar os estudos.

“É importante esperar a redação final e a sanção da lei federal. Agora, se a lei federal autoriza o funcionamento, cabe às prefeituras fazer a regulamentação e a fiscalização. Assim que esse texto estiver à disposição, a gente vai poder fazer esse trabalho”, disse.

O prefeito detalhou, ainda, que a análise dos dispositivos legais vai ser feita pela Procuradoria do Município. “O cadastramento vai ser feito pela Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), que é o órgão que tem esse papel”, afirmou.

 
Câmara de Vereadores de Olinda (Foto: Reprodução/TV Globo)

Câmara de Vereadores de Olinda (Foto: Reprodução/TV Globo)

Em Olinda, a prefeitura informou, por meio de nota, que está sendo formado um grupo de gestão para iniciar a elaboração da proposta. Os documentos passarão pela Câmara de Vereadores antes de chegar até o prefeito Professor Lupércio Nascimento (SD).

A superintendente de Transportes de Jaboatão dos Guararapes, Adriana Marinho, disse, por telefone, que, em 10 dias, a administração pública espera ter um diagnóstico do sistema. Nesse prazo, será realizado um trabalho para detalhar o processo de regulamentação.

Em Jaboatão, os veículos de transporte por aplicativo trafegavam por causa de uma liminar na Justiça. “Agora, essa norma não terá mais validade e vamos trabalhar para fazer o projeto de regulamentação”, acrescentou.

Repercussão

Presidente do Sindicato dos Motoristas de Veículos por Aplicativos em Pernambuco, Thiago Silva apontou que a categoria ficou satisfeita com o desfecho da tramitação do projeto de lei que regulamenta o setor. Segundo ele, caso os deputados tivessem exigido a placa vermelha, que sinaliza o transporte público, o sistema de aplicativos seria descaracterizado.

 
“Também concordamos que o sistema opere sem alvará, mas defendemos cobrança de impostos para motoristas autônomos e recolhimento de taxas”, afirmou.

A partir de agora, explica Silva, os motoristas de aplicativos devem se mobilizar para convencer os vereadores das principais cidades do Grande Recife sobre a importância da regulamentação, sob os moldes aprovados pelos deputados federais.

“Acredito que em Olinda e Jaboatão já existe um entendimento sobre a importância do serviço. Nosso foco maior será no Recife, por causa de uma resistência de alguns setores da administração”, observou.

G1 procurou o Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, mas o presidente da entidade, Everaldo Menezes, informou estar licenciado e, por isso, não poderia comentar o assunto. Outros representantes da entidade não foram localizados.

 
Taxistas fizeram protestos no Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)

Taxistas fizeram protestos no Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)

Polêmica

Desde o iníco da operação do Uber no Recife, há cerca de dois anos, os motoristas de aplicativos e os taxistas travaram uma batalha. As duas categorias realizaram diversos protetos na Região Metropolitana para tentar mostrar a opinião diante das propostas de regulamentação que tramitavam no Congresso Nacional.

último ato antes da aprovação do texto na Câmara aconteceu na segunda-feira (26). A categoria realizou um ato pelas ruas do Grande Recife. O grupo parou nos arredores do Palácio do Campo das Princesas, para entregar uma carta a um representante do governador Paulo Câmara.

 Durante o carnaval de Olinda, este ano, motoristas de Uber fecharam um acordo com a administração municipal. Dias antes do início noficial da festa, houve um tumulto entre taxistas, que não concordaram com a parecria, e representantes da gestão municipal.

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