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Por desconhecimento e incompetência, prefeito de Paulista tenta descumprir lei estadual

Foto: NE10

Redação

O feriado do dia 06 de março referente a Data Magna de Pernambuco foi decretado no dia 09 de junho de 2017 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Alepe. A lei estadual Nº 16.059 institui em todo o estado o feriado civil da Data Magna Pernambucana, o período que se destaca pela lei é a eclosão da Revolução Pernambucana de 2017.

Com a determinação da Assembleia Legislativa, as escolas e demais repartições públicas devem incluir o feriado no calendário anual e consequentemente os serviços deveriam ser suspensos. Entretanto, o prefeito de Paulista, Júnior Matuto preferiu contradizer a lei estadual e inicialmente considerou a data como um dia normal, onde a prefeitura funcionaria de forma regular.

Os motivos para o descumprimento da lei seria segundo o ofício divulgado pela própria prefeitura seriam: o fato do feriado ser em uma terça-feira e que a Operação Inverno precisaria ser realiza independente da data comemorativa. Serviços de limpeza dos canais e galerias deveriam ser realizados para prevenir a cidade dos riscos das chuvas. Segundo o decreto, o feriado do dia 6, seria transferido para o dia 29, um dia antes do início do feriado da Páscoa.

A contradição se configura na medida em que a prefeitura municipal decide intervir em uma determinação de âmbito estadual, desrespeitando a ordem e a hierarquização em relação ao Governo Estadual. Por algum motivo, seja ele a falta de conhecimento da importância da data ou a reflexão sobre o dever de cumprir a lei, a prefeitura desistiu de desconsiderar a data e aderiu ao feriado.

Durante o feriado, o atendimento em repartições públicas municipais será suspenso, retornando normalmente na quarta-feira (7). Ficarão mantidos serviços considerados essenciais à população, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a coleta de lixo.

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