Via G1 Pernambuco
No Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia, celebrado nesta quinta-feira (17), a Prefeitura do Recife lançou uma plataforma digital para receber denúncias de casos de LGBTfobia cometidos por estabelecimentos públicos ou privados, empresas ou organizações sociais do município.
No formulário online, disponível no site da prefeitura, é possível denunciar casos de preconceito e discriminação baseados na orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. A plataforma é baseada nas determinações das leis municipais 16.780/2002 e 17.025/2004.
Após a denúncia, a equipe da Gerência de Livre Orientação Sexual do Recife (Glos) dará início a um processo administrativo no estabelecimento denunciado, para apurar o caso. Se confirmada a acusação, a empresa sofrerá as punições previstas na legislação. Também serão propostas ações educativas nos locais indicados em denúncias.
O que denunciar
Entre os atos de discriminação que podem ser denunciados está, por exemplo, o impedimento de acesso a transportes públicos e edifícios públicos ou residenciais por causa da orientação sexual e identidade de gênero, além do impedimento da entrada de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, sob a mesma perspectiva.
A negação ou tentativa de dificultar aquisição de imóvel ou aluguel; a recusa de emprego, sem justa causa ou tentativa de dificultar ascensão profissional em empresa privada em razão da orientação sexual, entre outros casos, também podem ser denunciados.
O descumprimento a essas determinações da lei pode gerar advertência, multa, suspensão temporária ou até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.