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28/03/2012
CADA UM DOS 15 INTEGRANTES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO RECEBE R$ 7,2 MIL DE SALÁRIO
VEREADORES DE PAULISTA DIZEM NÃO PARA PROPOSTA
 
VEREADORES DE PAULISTA DIZEM NÃO PARA PROPOSTA

Vereadores de Paulista dizem não para proposta





Cada um dos 15 integrantes da Câmara do município recebe R$ 7,2 mil de salário.

Cada um dos 15 integrantes da Câmara do município recebe R$ 7,2 mil de salário.



A Câmara de Vereadores de Paulista decidiu, em fevereiro deste ano, referendar uma antiga decisão judicial para que o Legislativo local permaneça com 15 integrantes. Segundo o vereador Fábio Barros (PT), não houve votação para o aumento ou ampliação dos quadros. “Um parlamentar entrou na Casa com um mandado judicial. Eram apenas 14 vagas em 2008. Então, com o aval da decisão judicial, ratificamos a intenção da casa em permanecer com 15 vereadores”, completou Fábio.


De acordo com o vereador petista, ao contrário de outros municípios do Grande Recife, a Câmara de Paulista sofre com um custo de aproximadamente de 160 funcionários efetivos. “Isso foi durante o final da década de 1980. Antigos vereadores efetivaram funcionários no quadro. É uma manobra. Em Olinda, acho que a Câmara não tem nem oito funcionários”, esclarece Fábio. Segundo ele, tomar uma decisão para ampliar o número de vereadores seria um ato impopular.


“Pergunte aos eleitores se eles querem mais vereadores. Eu defendo a qualidade e não a quantidade. Com este quadro de funcionários efetivos, só temos condições de possuir novos parlamentares daqui a 12 anos”, frisou.


O grupo de 22 partidos que pretende aumentar o número de vagas da Câmara de 15 para 23 é composto por PTN, PHS, PRTB, PTC, PCdoB, PSB, PDT, PP, PSDB, PTdoB, PRB, PV, PMN, PSDC, PPS, PR, PSOL, PMDB, PSC, DEM, PSL e PPL.


O salário do vereador de Paulista é de R$ 7,2 mil por mês. O município arrecada, em média, R$ 13,5 milhões mensais. Do total arrecadado por ano, 5% vão parar nos cofres da Câmara.


Partidos querem mais vagas nas câmaras





Podem ser criadas 229 vagas para vereadores no estado. Políticos ainda brigam na justiça por mais cadeiras


Em ano de eleições municipais, além das tradicionais alianças que vêm sendo costuradas pelos partidos, o número de vagas nas câmaras municipais também é alvo de “debates” políticos. Seja para assentar parte de aliados e correligionários ou mesmo turbinar o poder do executivo, a ampliação das cadeiras legislativas é um tema recorrente em todo o país. Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no final do ano passado, metade dos municípios do país modificou a lei e alterou o número de vagas em suas casas legislativas. Neste ano, em Pernambuco, podem ser criadas 229 cadeiras para “novos vereadores”.


Partidos querem mais vagas nas câmaras


A ampliação das vagas, sobretudo, depende do entendimento das próprias câmaras. Elas têm autonomia de legislar sobre o número de parlamentares dentro dos municípios. Porém, a decisão deve ser baseada na Emenda Constitucional 58, promulgada em setembro do ano passado. A lei estabelece limites máximos de cadeiras para que os legislativos locais fixem o número de vereadores. Por exemplo, em cidades como o Recife, que tem uma população entre 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes, o teto máximo é de 39 parlamentares.


No entanto, o que parecia uma solução pode ser tornar um problema. O limite do “teto máximo” deixa margem para alguns políticos entrarem com ações na Justiça Eleitoral. Em outras palavras, isso quer dizer que, caso uma câmara como a de Paulista, no Grande Recife, entenda que deve ter 15 parlamentares (com 316 mil habitantes) e não 23, como permite a lei, pode ter sua decisão contestada nos tribunais.


Nena Cabral vai disputar a prefeitura pelo PRTB.


Pegando a “brecha” na legislação, uma aliança formada por diversas legendas entrou com uma ação, em fevereiro, para ampliar o número de cadeiras na Câmara de Paulista. O grupo exige uma revisão com base no número de habitantes da cidade. A proposta é defendida por setores de 22 partidos. “Os vereadores atuais não ampliaram o número de vagas por questões financeiras. Não querem dividir o repasse do município”, afirmou o pré-candidato a prefeito no município Nena Cabral (PRTB).


 


Fonte: Diario de Pernambuco



 

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