Nos últimos três anos, mais de 300 mil empregados domésticos perderam o registro na carteira de trabalho, mesmo após a regulamentação dos direitos da categoria. No fim do ano passado, o número de profissionais registrados foi impactado pela crise e teve seu pior resultado desde 2015. Esse contingente caiu 15% no período, de 2,1 milhões para 1,78 milhão.
Enquanto o total de empregados domésticos registrados caiu, a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 7,2%, indo de 4,2 milhões no fim de 2015 para 4,5 milhões em dezembro do ano passado, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, separados pela consultoria LCA.
Em 2013, os benefícios para os domésticos passaram a ser previstos na Constituição, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas. Essas medidas foram regulamentadas dois anos mais tarde, garantindo para esses trabalhadores direitos como jornada de trabalho, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O grifo é meu: não é mesmo após, é por causa da. Quando aprovaram a nova regulamentação para a categoria, muitos vibraram, a imensa maioria dos formadores de opinião celebrou nos jornais: finalmente as empregadas domésticas eram reconhecidas! A medida representava uma “abolição da escravatura”, chegaram a afirmar.
Mas nós, liberais, somos sempre os chatos no pedaço. É porque somos guiados por lógica e razão, não estética e retórica. A medida era demagógica e acabaria punindo as próprias empregadas, alertamos. Escrevi vários artigos denunciando o sensacionalismo geral e prevendo que as coisas não aconteceriam da forma que a turma esperava.
Não deu outra. Não é bola de cristal ou clarividência, mas boa teoria econômica. Quando você regula demais o mercado de trabalho, você produz justamente maior informalidade. É por conta dos elevados encargos trabalhistas que cerca de um terço da mão de obra está na informalidade, sem qualquer direito.
Mas a esquerda festeja as “conquistas trabalhistas”, confundindo papel com realidade. Acha lindo ver a CLT cheia de regalias para os trabalhadores, adora aumento de salário mínimo, licenças remuneradas, vales para tudo, e depois coçam a cabeça, espantados, com a enorme quantidade de desempregados ou informais. “Culpa do maldito capitalismo, dos empresários gananciosos!”
É duro não entender de economia. O caminho para o inferno está pavimentado por boas intenções e por oportunismo demagógico, uma mistura explosiva. O ignorante olha uma realidade ruim, como a situação das empregadas domésticas no Brasil, e conclui que “algo deve ser feito”, aplaudindo leis populistas. Depois colhe esse resultado: a piora da situação para os mais pobres. Com “amigos” assim, as domésticas nem precisam de inimigos…
Rodrigo Constantino
FONTE: GAZETA DO POVO