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Medida cautelar suspende construção de marina em Paulista

Marina seria construída próxima ao Rio Timbó

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) expediu Medida Cautelar, em caráter monocrático, determinando ao prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB) suspenda a construção de uma marina na praia de Maria Farinha.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou indícios de favorecimentos a empresa MF Marina Club Ltda, uma vez que ela já possuía a concessão da área desde março de 2015. Essa empresa foi a vencedora Concorrência Pública nº 008/2015 para exploração da Marina e tem contrato de outorga e concessão para exploração do Terminal Hidroviário nas margens do Rio Timbó celebrado entre a empresa e a prefeitura, com vigência até 12 de janeiro de 2036.

Já havia um inquérito civil aberto que constatou diversas irregularidades sobre a construção da marina, como a ausência de estudos de viabilidade econômica e requisitos em relação a preserva

ção ambiental. Outro entrave seriam indícios de que a empresa já realizava obras na região antes do processo licitatório, com o uso de recursos federais na construção anterior de obras na região. 

Dirceu Rodolfo entendeu que houve “descaso” as ações de controle externo por parte do TCE-PE e deferiu o pedido de Medida Cautelar em resposta a um pedido do núcleo de engenharia, no dia 27 de setembro, referendado pela Segunda Câmara. 

O TCE-PE instaurou, antes da expedição da cautelas, uma Auditoria Especial para analisar o edital, que identificou falta de documentos determinados na Resolução nº 11/2013, que estabelece regras para as Parceria Público Privadas (PPPs) e contratos de concessão.

A defesa de Junior Matuto, ao ser notificada para apresentar os documentos solicitados, alegou que as irregularidades não eram o suficiente para anular a Concorrência Pública para exploração da Marina. Em março de 2016, a obra foi suspensa por 180 dias e após o prazo retomada.

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