Justiça de MG determina bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de Aécio Neves

Juiz de Belo Horizonte aceita ação que acusa tucano de usar aeronaves do estado sem interesse público

A justiça determinou o bloqueio de R$11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 vôos às cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. 


A decisão liminar (provisória) foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e transforma o ex-governador em réu.
Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado á Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.


De acordo a promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativas. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos vôos, afirma a acusação.


“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrair-se que o réu, Sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado , para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficias sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o principio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em beneficio próprio”, diz o juiz em sua decisão.


“Ainda, salta aos olhos o números de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade. Ora, não me preze razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública”


Cláudio a 150Km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014.


Na ação, o Ministério Público questiona 116 vôos Cláudio.


Em 2015, a Folha também revelou que registrou do gabinete militar de Minas mostravam que, durante o governo de Aécio, aeronaves do estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.


As viagens não têm amparo explícito na legislação do estado, que 2005 regula o uso das aeronaves oficiais, em decreto e resolução assinados pelo próprio Aécio.


Entre as celebridades que usaram aeronaves do estado estão o apresentador Luciano Huck e a dupla Sandy e Júnior.
O ex-governador ainda fez 124 viagens ao Rio de Janeiro durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.


A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.
Procurada, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua defesa “recebe com enorme me surpresa a decisão tomada apenas 24 horas após a apresentação de um amplo conjunto de esclarecimento feita à Justiça”.


“A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os vôos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto de Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”, diz nota.


“Passados 15 anos de sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”, prossegue,


Sobre os vôos que foram utilizados por celebridades, a defesa de Aécio afirma que eles foram justificados e considerados regulares pelo Ministério Público. “O translado de helicóptero de Luciano Huck foi feito para gravação de programas de divulgação do roteiro turístico de Minas ‘Estrada Real’ em apoio a produção da TV Globo, em ação semelhante ás realizadas por diversos estados e municípios.”

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

 

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