Via Blog de Jamildo
Após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgar improcedente por unanimidade a ação de impugnação do mandato do prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), em janeiro, a corte enviou o processo contra o socialista para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão publicada nessa segunda-feira (19).
O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, considerou que a ação já foi “discutida e decidida” pelo tribunal e decidiu remeter os autos do processo para a instância eleitoral superior. A defesa do prefeito tem agora um prazo legal para contestar a decisão do desembargador.
Cassação
O juiz da 12ª Zona Eleitoral, Leonardo Asfora, havia decretado em junho do ano passado a perda dos mandatos de Junior Matuto e seu vice, Jorge carreiro (PCdoB), sob a alegação de abuso de poder econômico na eleição de 2016, quando os dois foram reeleitos para o comando da Prefeitura de Paulista.
A chapa foi acusada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de omitir informações na prestação de contas. A partir de um parecer da zona eleitoral, os partidos afirmaram que a chapa vencedora não apresentou informações sobre doações que somam cerca de R$ 200 mil, alegação acatada pelo juiz. Além disso, dizem, com base no mesmo relatório, que foi identificada uma transferência bancária de R$ 100 mil sem registro. Haveria ainda divergências como o registro de gastos de R$ 15,2 mil com combustíveis sem que fossem comprovadas locações de veículos.
A defesa da chapa enfatizou, porém, que as contas foram aprovadas por unanimidade pelos desembargadores do TRE, instância em que o parecer apontou pela legalidade da prestação. “Na zona eleitoral é só um técnico e no TRE são cinco técnicos”, afirmou Francisco Padilha, atual chefe de gabinete de Matuto e do corpo jurídico da campanha. Os advogados, então, entraram com um recurso no TRE e conseguiram uma vitória por 6 votos a 0.