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Julgamento de Lula pode alterar futuro do cenário eleitoral do país

Foto: Exame

Acontece neste momento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembargadores Leandro Palsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto julgam o pedido do recurso do petista. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito daOperação Lava Jato.

A acusação alega que Lula teria recebido propina da OAS, por intermédio de um apartamento no Guarujá, em São Paulo e pagamentos de um depósito para acervo presidencial. Em troca, o ex-presidente teria favorecido a construtora em contratos com a Petrobrás.

A sessão do julgamento funciona da seguinte forma: os três desembargadores votam. O presidente da 8ª Turma abre a sessão e é seguido pelo relator, responsável por ler o processo. O Ministério Público Federal (MPF) tem 30 minutos para falar. Em seguida, a defesa tem 15 minutos para cada réu (neste caso são 4). Posteriormente, o relator vota, seguido do revisor. Por último vota o último desembargador. O presidente da turma então divulga o resultado.

Em caso de absolvição, o MPF pode apresentar um embargo de declaração ao TRF-4, um recurso especial ao STJ e o recurso extraordinário ao STF. O MPF pediu o aumento da pena de Lula, mas caso o petista seja condenado, mas a pena for reduzida ou mantida, o MPF pode entrar com recursos para recorrer da decisão;

Mas se o ex-presidente for condenado por 3×0, a defesa pode pedir esclarecimentos. A sentença não muda, excerto em casos excepcionais. O recurso é encaminhado ao relator e julgado pela própria 8ª Turma. Normalmente, os embargos de declaração são julgados nas sessões seguintes à apresentação dos recursos.

A terceira possibilidade é a condenação por 2 votos a 1. Neste caso, além dos embargos de declaração, a defesa tem até dez dias para pedir prevalência do voto mais favorável ao condenado. O recurso é julgado pela 4ª Seção. Com seis desembargadores da 7ª e 8ª Turmas e presidida pela vice do TRF-4.

Em caso de condenação, Lula não será preso. A prisão acontece apenas após se esgotar todos os recursos no TRF-4. Ao encerrar toda a tramitação do TRF-4, Lula poderia ser preso, de acordo com o entendimento do STF. A defesa ainda pode recorrer ao STJ e ao STF, com uma medida cautelar pedindo o efeito suspensivo da condenação.

Lula se torna inelegível para se candidatar à presidência da República caso seja condenado, com base na Lei da Ficha Limpa. A apresentação de embargos por parte da defesa pode criar o debate sobre a suspensão da inelegibilidade. A inscrição da candidatura à presidência deve ser realizada entre os dias 20 de julho e 15 de agosto.

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