Via Exame
O governo da Índia aprovou ontem uma portaria que permite aos tribunais de justiça a aplicação da pena capital como punição para crimes de estupro cometidos contra menores de 12 anos.
A medida vem na esteira da recente indignação generalizada com o estupro e assassinato de uma menina de 8 anos e outros ataques recorrentes a crianças naquele país.
O projeto foi aprovado pelo Gabinete do Primeiro Ministro Narendra Modi e foi enviado ao presidente para aprovação, informou a agência de notícias Press Trust of India.
A investida do governo indiano, porém, desagrada alguns defensores dos Direitos das Crianças, que acreditam que o governo deveria fortalecer as leis já existentes, tornar julgamentos mais rápidos e eficientes e, mais importante, garantir um ambiente favorável para as denúncias por parte das vítimas e testemunhas.
Esses grupos contrários dizem que a pena de morte pode contribuir para reduzir o número de denúncias no país onde a maior parte dos casos de estupros (95%) são perpetrados por familiares, segundo dados do National Crime Records Bureau citados pela agência.
Entre os países que possuem pena de morte para esse tipo de crime estão China, Qatar, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Tajiquistão, Tunísia, Bangladesh e Kuwait.
Agilizar o processo judicial e combater a impunidade são um desafio para os tribunais indianos, conhecidos por atrasos maciços, e com uma taxa de condenação em casos de estupro de apenas 28 por cento, implicando que 72 dos 100 suspeitos ficam impunes.
Na semana passada, o Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi pediu a criação de um tribunal especial na Índia para acelerar os julgamentos relacionados com os delitos contra menores de idade no país, ao enfatizar que há mais de 100 mil casos de violência sexual contra menores pendentes de serem julgados.