O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux negou nesta 3ª feira (26.fev.2019) o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, de transferir a investigação sobre as supostas candidatas “laranjas” do PSL passe do Ministério Público de Minas Gerais para a Corte. Leia a íntegra da decisão.
Segundo Fux, a investigação não tem a ver com o mandato de Marcelo Álvaro Antônio, eleito deputado federal em 2018.
“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, escreveu Fux.
Desde o fim de 2018, a Suprema Corte restringiu o foro privilegiado para atos ligados ao exercício do cargo. A defesa de Marcelo Álvaro Antônio argumentou que ele foi reeleito deputado nas últimas eleições e que os fatos investigados têm relação com o mandato –apesar de ter se licenciado para ser ministro.
No pedido de 22 páginas feito ao STF (íntegra), a defesa solicitou uma liminar –decisão provisória– para suspender as investigações que correm na esfera da Justiça Criminal de Minas Gerais até que a Corte decida se o caso vai ou não para o Supremo.
O pedido chegou à Suprema Corte em 15 de fevereiro e foi distribuído por sorteio ao gabinete de Fux, que nesta 3ª o negou.
Segundo Marcelo Álvaro Antônio, as candidaturas foram “espontâneas”.
“Essas situações vão ser comprovadas ao longo do processo, ao longo do tempo. Em Minas Gerais, eu posso te afirmar que todos os candidatos e candidatas foram candidatos de forma espontânea, ninguém foi plantado pra ser candidato ou candidata”, disse em entrevista ao Jornal do SBT que foi ao ar na 2ª (25.fev).
ENTENDA O CASO DAS LARANJAS
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 4 de fevereiro, Marcelo Álvaro Antônio patrocinou 1 esquema de laranjas em Minas Gerais em que direcionou verbas públicas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.
De acordo com a reportagem, o ministro indicou ao comando nacional do PSL e repassou R$ 279 mil para as candidatas Lilian Bernardino, Milla Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar. Marcelo Álvaro negou as acusações.
As mulheres não apresentaram desempenho significativo nas eleições. Juntas, receberam 2.084 votos. Segundo o jornal, do dinheiro repassado, ao menos R$ 85.000 foram para as contas de 4 empresas de conhecidos ou parentes de Marcelo.
Em 19 de fevereiro, Cleuzenir Barbosa, candidata a deputada estadual em 2018, confirmou à Folha de S. Paulo que existiu 1 esquema de lavagem de dinheiro no diretório mineiro do PSL e disse que o Marcelo Álvaro Antônio sabia da atividade ilegal.
“Era o seguinte: nós mulheres iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para eles. R$ 10.000 foi o que me falaram que eu poderia ficar, foi aí que eu vi que tinha erro. Eles falaram que eu poderia fazer o que eu quisesse. Onde já se viu isso?”, questionou.
Nas acusações feitas para a polícia e para o Ministério Público, a ex-deputada afirmou ter sofrido pressão dos assessores do ministro: Roberto Soares e Haissander de Paula. Ambos teriam pedido de volta R$ 50.000 dos R$ 60.000 recebidos por ela do fundo eleitoral do PSL.
Em 20 de fevereiro, Cleuzenir ainda chegou a divulgar conversas que teve com o ex-assessor do ministro, Haissander de Paula. As mensagens mostram que ele a cobrou sobre a devolução de uma verba de campanha para uma empresa ligada a outro assessor do ministro.
A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou na 6ª feira (22.fev) 1 pedido de Marcelo Álvaro de retirada do ar das reportagens da Folha.
A magistrada entende que os argumentos do ministro “não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e /ou ofensivo à pessoa do autor”.
A defesa do ministro argumentou que o “direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a autorização (inexistente) para que ofensas e mentiras sejam ditas”.
COMO FORAM OS CASOS DOS R$ 279 MIL
A candidata a deputada estadual Lilian Bernardino recebeu R$ 65.000 de recursos públicos. Repassou R$14.900 para 2 empresas de comunicação de 1 irmão de Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho Soares, que foi assessor do gabinete de Álvaro e que coordenou sua campanha no vale do Rio Doce.
Recebeu ainda R$ 10.000 para uma gráfica de uma sócia do irmão de Robertinho, R$ 11.000 para empresa do responsável pela divulgação do mandato de Álvaro Antônio e hoje assessor especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon Martins.
Lilian também declarou gasto de R$ 2.500 com Edmilson Luiz Alves. Ela afirmou à Justiça Eleitoral que Edmilson foi responsável por fazer atividades de militância e mobilização de rua para a campanha.
Mila Fernandes, que tentou ser deputada federal e recebeu 334 votos, alegou ter gasto os R$ 72.000 que recebeu, sendo R$ 4.900 para Mateus Von Rondon.
Já Débora Gomes –que disputou o pleito para deputada estadual, com 885 votos– afirmou ter feito seus principais gastos em firmas vinculadas ao ministro com R$ 30.000 voltados nas empresas do irmão de Robertinho, R$ 10.000 em uma sócia do mesmo e R$ 7.600 para Mateus Von Rondon.
Não eleita deputada federal (669 votos), Naftali Tamar recebeu R$ 70.000. Destes declarou ter gastado com Mateus Von Rondon R$ 9.000. Rondon confirmou que trabalhou efetivamente para as 4 candidatas.
FONTE: PODER360