Via Folha de Pernambuco
As pessoas que convivem com doenças infectocontagiosas ainda enfrentam resistência nas empresas privadas e até no setor público. O atual edital do concurso para a Prefeitura do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, que foi lançado no último dia 27 e oferece mais de 400 vagas com salários de até R$ 4,7 mil, exige a realização de exames HIV, soropositivo para Hepatite B e C e VDRL(teste para identificação de pacientes com sífilis) para os cargos de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e cirurgião dentista. A prática é considerada discriminatória pela Constituição Federal.
O candidato que for portador de uma das doenças pode ser considerado inapto e será eliminado do processo seletivo conforme o edital. Veja: 8.5 A posse dos candidatos classificados será precedida de realização dos exames médicos adminissionais, de caráter eliminatório, destinados à avaliação da condição de saúde física e mental do profissional, com os devidos exames relacionados ao Anexo VII. 8.6 Só poderá ser nomeado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do emprego, mediante inspeção médica admissional.
Entidades sociais que trabalham com direitos de pessoas soropositivas lamentam que situações iguais a essa ainda ocorram. “É proibido qualquer exame de caráter obrigatório. Os exames são voluntários e as pessoas precisam querer fazer. Eles pedem isso para discriminar e eliminar o candidato. É preconceituoso”, disparou a advogada da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, Kariana Guérios.
“Isso demonstra a dificuldade da pessoa que vive com HIV ou que tem qualquer patologia infectocontagiosa, como Hepatatite C, tem de ingressar no serviço público. Vários concursos pedem esse exame ilegalmente. Isso gera preconceito e complicações para a pessoa acessar o direito que tem, que é de fazer um concurso e ser um servidor público. O direto ao trabalho é previsto em Constituição Federal”, afirmou a advogada.
Kariana Guérios, representando a Gestos, formalizou a denúncia, no início da noite desta quinta-feira (3), no site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que deve se posicionar após o recebimento da queixa. Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Paulista informou, por meio de nota, que “a comissão organizadora do concurso público já está analisando a questão levantada pelos candidatos em relação a exigência de exames admissionais específicos para alguns cargos na área da saúde. O grupo de trabalho já entrou em contato com a banca organizadora para avaliar de forma conjunta e definir quais medidas serão adotadas a partir de agora”.
Constituição
Segundo o Ministério da Saúde, a testagem compulsória de HIV em concursos públicos é uma medida que fere a Constituição Federal (artigo 7º), que veta qualquer discriminação no critério de seleção do trabalhador. A portaria interministerial nº 892, de 1992, também diz claramente que ninguém é forçado a fazer o exame. As prerrogativas também estão previstas na Declaração Universal de Direitos Humanos e em resolução do Conselho Federal de Medicina.