Buracos nas ruas e calçadas de Paulista ameaçam a segurança dos pedestres e motoristas

Buraco na calçada das ruas do centro comercial de Paulista

Os motoristas e pedestres enfrentam um perigo diário pelas ruas dos bairros de Paulista: os buracos nas calçadas e ruas. E não são poucos, constantemente moradores reclamam em veículos de comunicação sobre o problema, e que mesmo entrando em contato com as autoridades responsáveis os buracos continuam no mesmo lugar, pondo em risco a integridade física da população.

Para os pedestres o risco é ainda maior do que para quem dirige, quando chove, as poças de água camuflam os buracos da calçada, aumentando o risco de pessoas caírem e se machucar gravemente a depender da profundidade. 

Para os motoristas, o risco é maior a noite, devido a pouca visibilidade para desviar dos buracos. A falta de regularidade na pista danifica diversas partes do veículo como os freios, pneus, suspensão, entre outros. Em caso de problemas no funcionamento do automóvel por conta dos buracos nas ruas, o cidadão pode e deve recorrer. Saiba como:

O que diz a lei:
Código de Defesa do Consumidor – Artigo 22: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

Código Brasileiro de Trânsito – Artigo 1° / Parágrafo 2: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

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