Passa a exigir 40 pontos para suspensão
Aumenta validade da carteira para 10 anos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (2.jun.2019) que enviará nos próximos dias 1 projeto de Lei para aumentar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 5 para 10 anos e também dobrar o limite de pontos acumulados com multas para que a carteira seja suspensa.
“Nesta semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente em sua conta do Twitter.
A postagem veio acompanhada de 1 vídeo em que o presidente elogia o trabalho do Exército na recuperação da BR-163. Segundo Bolsonaro, o envolvimento dos militares nos trabalhos reduziu a pressão para ocupação de cargos no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). O presidente também reafirmou que pretende interromper a instalação de radares nas rodovias federais. Eis o vídeo.
MUDANÇAS NA CNH
O projeto de lei que simplifica a carteira de motorista estava pronto desde abril. Entre as mudanças da proposta, antes do envio para análise do Planalto, estavam:
- Suspensão – vai mudar o critério para a carteira ser suspensa. Em casos de infrações gravíssimas, como presença de álcool no sangue, a punição será aplicada com maior rapidez. Já nas infrações leves, o número de pontos que impede a pessoa de dirigir (hoje são 20) vai aumentar. Os critérios atualmente em vigor estão no Código de Trânsito Brasileiro;
- Optativo – o uso de simulador de direção, hoje obrigatório, passará a optativo. Também acaba a exigência de aula noturna. O objetivo é baratear o custo de obtenção da carteira. O ministro comparou: aqui, o custo é próximo a R$ 2.000,00. Nos Estados Unidos, US$ 7 (cerca de R$ 27);
- Renovação – tempo vai passar de 5 anos para 10 anos, para os motoristas mais jovens.